O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável no julgamento sobre a tese da “revisão da vida toda” dos aposentados pelo INSS.
O governo federal estima rombo de R$ 46 bilhões com revisão dos benefícios.
A análise do caso começou em junho do ano passado, mas foi suspensa por pedido de vista de Moraes, que pediu mais tempo para estudar o tema.
O voto de Moraes era decisivo para estabelecer ou não a tese da Revisão da Vida Toda, já que o julgamento estava empatado por 5 a 5.
A proposta em questão pretende incluir no cálculo dos benefícios de aposentados do INSS as contribuições mensais anteriores a julho de 1994, de acordo com determinação da Lei nº 9.876/99.
A advogada especializada em direito trabalhista e previdenciário Cristiane Grano Haik explicou à CNN, ainda no início do julgamento, que, para quem era filiado ao sistema antes da lei de 1999, a média seria de quando entrou em vigor a moeda real.
“Vamos supor que a pessoa contribuía desde 1980: tudo o que foi de 1980 a 1994 não entra nesse cálculo da aposentadoria dela, como se não tivesse contribuído”, disse.
O julgamento foi retomado à 0h desta sexta-feira (25), com o voto do ministro Alexandre de Moraes já registrado no plenário virtual.
Fabrício Julião, do CNN Brasil Business
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
