O governador Gladson Cameli (PP) retirou de pauta as votações de dois importantes projetos que estavam tramitando na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

O primeiro foi o Lei de Orçamento Anual (LOA), com as receitas e despesas no exercício financeiro de 2022, que havia sido enviado em outubro, prevendo R$ 7,8 bilhões. O projeto retorna ao Executivo para ajustes que não foram informados, mas deve retornar à Casa legislativa para votação na próxima semana, já que os deputados não podem entrar em recesso antes de aprovar o orçamento do ano seguinte, previsto para o dia 15.

O outro projeto retirado de pauta é o PL que versa sobre a criação do Cargo de Policial Penal. Este último o Governo anunciou ontem que faria a retirada devido ao ato realizado pelos policiais penais no último sábado (27), em que as vias de acesso ao Complexo Penitenciário Francisco D’ Oliveira Conde, e o portão de entrada do presídio foram bloqueados pelos manifestantes.

Em nota, o Governo disse que o ato foi “radical” e por isso, dentre outras medidas, decidiu pelo retorno do PL ao Executivo.

Fonte: Contilnet

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Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação para atividade de Suinocultura – Terminação capacidade para 4.000 (quatro mil) animais, localizada no ramal da Estrada Velha, km 33, Zona Rural no município de Epitaciolândia – Acre

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