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Liminares que suspendem decretos de armas estão em vigor

Apesar do pedido de vista do ministro Nunes Marques, nesta manhã, os decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra e porte de armas e munição no país estão suspensos por força de liminares expedidas pelos ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Nunes Marques pediu mais tempo para analisar o caso, em julgamento com plenário virtual iniciado hoje com prazo para conclusão na próxima sexta-feira (24). Estão em discussão ações de inconstitucionalidade sobre os decretos de Bolsonaro.

 

Fonte: O antg

Foto de André Pinheiro

André Pinheiro

Utilidade pública

MAFFI E MAFFI IND. COM E IMP. E EXP. LTDA /04.617.052/0001-62

Torna público que requereu/recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO, para a atividade de Captação de Água Subterrânea através de 3 poços tubulares rasos, para uso na atividade de criação de suínos, localizada na Estrada Velha, km 33 – Epitaciolândia/AC.

MAFFI & MAFFI IND. COM & IMP E EXP LTDACNPJ: 04.617.052/0001-62

Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação para atividade de Suinocultura – Terminação capacidade para 4.000 (quatro mil) animais, localizada no ramal da Estrada Velha, km 33, Zona Rural no município de Epitaciolândia – Acre

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