A Câmara Municipal de Rio Branco anunciou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público.
O requerimento passou pela procuradoria, que não viu impedimento.
A CPI pretende analisar e investigar as elevadas tarifas propostas pelas empresas prestadoras do serviço de transporte público. A proposta é pedir todas as planilhas de custos, subsídios e tarifas.
Ao menos cinco pontos serão analisados: as elevadas tarifas e os custos dos transportes; a condução do contrato de concessão com as atuais empresas que prestam o serviço público de transporte na Capital; legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da concessão; diminuição da Frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários; e endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras;
O requerimento foi apresentado na sessão da última terça-feira (24) pela vereadora Michelle Melo (PDT).
Os parlamentares que vão compor a comissão serão apresentados ainda esta terça.
Fonte: ContilNet
