Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (17) que deve sancionar esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão de recursos públicos para a campanha eleitoral de 2022, destaca a Crusoé. Em entrevista a uma rádio de Mato Grosso, o presidente disse que “meros 3 bilhões de reais devem ser sancionados“. O Legislativo aprovou a previsão de 5,7 bilhões de reais para o fundão eleitoral.
“Temos que cumprir a lei, não posso sancionar ou vetar nada sem responsabilidade. Se eu sancionar o que eu não devo ou vetar o que não posso, estou incurso em crime de responsabilidade“, disse.
“Segundo especialistas em direito constitucional, Bolsonaro não é obrigado a sancionar o fundão eleitoral nos valores estabelecidos pelo Congresso.”
Fonte: O antg
