Parlamentares da Bancada do PT na Câmara dos Deputados manifestaram, nesta quinta-feira (29), apoio à aprovação ao projeto de lei (PL 2564/20) que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. O PL está no Senado para ser analisado e votado. Os parlamentares também apoiam a jornada de 30h semanais aos profissionais.
O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) divulgou um vídeo em suas redes sociais de apoio ao PL. “A enfermagem precisa de valorização. Reafirmo meu apoio pela jornada de 30h semanais e piso salarial aos enfermeiros (a) e técnicos (a), auxiliares e parteiras. Está na Constituição. É direito dos trabalhadores a valorização salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”, afirmou.
O ex-ministro da saúde, deputado Alexandre Padilha (PT-SP) destacou que a enfermagem está na linha de frente em toda a batalha contra a Covid-19, na vacinação, na UTI, no SAMU e na gestão. “Aprovar um piso salarial justo é a melhor gratidão que podemos fazer. Já transformamos em Lei minha proposta de benefício às vítimas e seus familiares, mas queremos valorizar em vida quem tanto defende a vida do povo brasileiro”, assegurou.
“Chega de tapinhas nas costas e homenagens. Dizer apenas que essa categoria de saúde é formada por heróis e heroínas não basta. É hora de reconhecer o valor dessa categoria indispensável para a saúde do povo brasileiro. O piso salarial para os profissionais da saúde precisa ser aprovado. É uma questão de se fazer justiça para com essa categoria tão sofrida e pouco reconhecida”, apontou o deputado Frei Anastácio (PT-PB).
O deputado Enio Verri (PT-PR) disse que apoia o projeto de Lei 2564/2020 que garante à categoria um piso mínimo salarial. “É uma luta justa para quem defende a vida”. Ele explicou ainda que existem, no Brasil, mais de 2 milhões de profissionais de enfermagem. Só no Paraná, estado do parlamentar, são mais de 113 mil profissionais que estão na linha de frente enfrentando a doença. “Mesmo fora de período de pandemia é uma categoria que luta bravamente pela vida, principalmente na defesa do SUS”.
O projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi apresentado em maio do ano passado para implantação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem e Parteira. O projeto propõe o piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, R$ 5.120,00 para técnicos, e R$ 3.657,00 para auxiliares de Enfermagem. A proposta abrange o setor público e privado, inclusive entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde.
Mortes por Covid
Segundo uma pesquisa realizada pela Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) os profissionais de enfermagem são os mais afetados pelo novo coronavírus. Eles totalizam 1.893 mortes desde o início da pandemia, aumento de 32% em relação a 2019. No 1º bimestre de 2021, o número de mortes também cresceu quando comparado ao mesmo período do ano passado. Foram 24% mais vítimas.
“Sabemos que o número de mortes entre os profissionais da enfermagem, aqui no Brasil, por conta da Covid, é muito maior do que em outros países. Infelizmente, apesar desse sacrifício, da longa jornada de trabalho e do estresse do dia a dia, até hoje a categoria não tem piso e nem carga mínima”, escreveu o deputado Zé Carlos (PT-MA) em seu twitter. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), até janeiro de 2021, o Brasil representava um terço do total de mortes de profissionais de enfermagem por Covid-19.
Projetos de lei
Não é de hoje que o Partido dos Trabalhadores apoia e apresenta projetos para que os profissionais de enfermagem tenham um piso salarial e uma jornada de trabalho mínima e justa. O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou, na Câmara Federal, o projeto de lei (PL 5640/20) que também propõe o piso salarial e a jornada de trabalho do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Além de apoiar e considerar um grande avanço o PL 2564/20 que está no Senado, o deputado Leo de Brito destaca que o PL de sua autoria está contemplado, mas vai além. “Esse projeto contempla a minha proposta que é o PL 2564, em tramitação na Câmara, relacionado ao piso mínimo de sete salários mínimos e também com as proporcionalidades em relação às outras carreiras ligadas à enfermagem. Mas o meu é um projeto que vai muito além, estabelecendo a jornada das 30h. Todas essas que são reivindicações dos profissionais de enfermagem de décadas”.
Para o deputado acriano esse é momento mais propício para aprovação desses projetos de lei. “Nós estamos em um momento de pandemia, em que os nossos verdadeiros heróis são exatamente os profissionais de saúde e é um momento em que o Congresso Nacional está absolutamente sensibilizado para trazer essa conquista do piso salarial, mas não só ela, como também avançar na carga horária das 30h, mesmo com o lobby dos setores privados e da saúde. É fundamental que a gente tenha esse reconhecimento, que é justo, a esses profissionais que têm feito um trabalho tão importante de atender a nossa população”, destacou Leo de Brito.
Já os parlamentares petistas Alexandre Padilha (SP), Frei Anastácio, Helder Salomão (ES), João Daniel (SE), Jorge Solla (BA), Marília Arraes (PE), Natália Bonavides (RN), Professora Rosa Neide (MT) e Reginaldo Lopes (MG) também assinam o PL 2997/20, que estipula a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. O projeto foi apensado ao PL 456/2015.
