O município de Acrelândia, no interior do Acre, instituiu nesta quarta-feira (28) um Fundo Municipal Especial para aquisição de vacinas contra o coronavírus. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Olavo de Rezende (MDB).
A ideia é levantar recursos para adquirir imunizantes para que a vacinação também ocorra de forma independente do Ministério da Saúde, conforme autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano.
O fundo poderá ser formado por doações gratuitas de entidades públicas e privadas e de pessoas físicas ou jurídicas, além de subvenções de órgãos federais, estaduais, municipais e internacionais.
A lei também autoriza o Poder Executivo a alocar, por meio de programas e ações, dotação orçamentária específica para vacinas. A gestão do fundo fica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.
As informações sobre o dinheiro serão publicadas no Portal da Transparência do Município, com atualizações quinzenais. A legislação também autoriza a prefeitura a participar de consórcios públicos para aquisição de imunizantes.
A publicação no Diário Oficial sobre a decisão veio um dia depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negar a importação da vacina russa Sputnik V, que vinha sendo alvo de interesses de vários estados, entre eles o Acre, e prefeituras.
Fonte: ContilNet
