O prefeito Tião Bocalom (Progressistas) publicou nesta quinta-feira, 15, Decreto Nº (814) prorrogando o prazo de vencimento dos alvarás de localização, funcionamento e sanitário, em Rio Branco.

A prorrogação da vigência dos alvarás vale por 90 dias. O decreto entra em vigor nesta quinta-feira (15). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A prorrogação foi necessária devido a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) não dispor de quadro técnico suficiente para realizar as fiscalizações, o que gerou uma demora na emissão dos alvarás e prejuízo aos empresários que precisam participar, por exemplo, de licitações.

 

 

FONTE: AC24HORAS

Utilidade pública

MAFFI & MAFFI IND. COM & IMP E EXP LTDACNPJ: 04.617.052/0001-62

Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação para atividade de Suinocultura – Terminação capacidade para 4.000 (quatro mil) animais, localizada no ramal da Estrada Velha, km 33, Zona Rural no município de Epitaciolândia – Acre

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