Em novo decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (25), o governador Gladson Cameli coloca novas medidas restritivas, excepcionais e temporárias para conter o agravamento da situação epidemiológica da Covid-19.
O chefe do executivo antecipa o pagamento do salário dos servidores públicos, revoga o ponto facultativo de 1º de abril de 2021 e institui a medida de toque de restrição – proibindo a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, no período de 22h às 05h do dia seguinte, com deslocamento permitido apenas aos profissionais de Saúde e demais trabalhadores que realizam serviços de entrega (delivery).
“O deslocamento urbano realizado, por qualquer meio, em desconformidade com as regras deste artigo autorizará o encaminhamento imediato do autor do fato à autoridade policial competente para as providências cabíveis”, diz o novo decreto.
As forças de segurança do Estado intensificarão as operações de fiscalização com o objetivo de garantir a aplicação do toque de restrição.
O pagamento de salário referente ao mês de março foi antecipado e deverá ocorrer em 29 de março de 2021.
Fonte: ContilNet
